REsp 2198496 - DECISAO

REsp 2198496 - DECISAO

Não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; ademais, embargos de declaração não servem para reexaminar ou reformar matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP; Parte Falecida: CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Tema 1.254/stj, Execução Coletiva
Direito Processual Civil Direito Civil Precedentes/repetitivos Embargos De Declaração Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Tema 1.254/stj +1 more

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Parties

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Embargante

CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA

Parte Falecida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação do Tema 1.254/STJ
  2. 2 ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  3. 3 cabimento da suspensão nacional de processos por afetação ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; ademais, embargos de declaração não servem para reexaminar ou reformar matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.