AREsp 2712158 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão nos termos do art. 1.022 CPC), a pretensão de reexame de prova encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ, e não houve necessidade de ratificação da apelação pois os embargos apenas corrigiram questão relativa aos ônus sucumbenciais sem modificar a conclusão do julgamento.

Parties
Agravante: ANA SVARTSNAIDER; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ratificação Da Apelação, Danos Materiais E Morais, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Ratificação Da Apelação Danos Materiais E Morais Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA SVARTSNAIDER

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 necessidade de ratificação da apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração quando houver alteração da conclusão do julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão nos termos do art. 1.022 CPC), a pretensão de reexame de prova encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ, e não houve necessidade de ratificação da apelação pois os embargos apenas corrigiram questão relativa aos ônus sucumbenciais sem modificar a conclusão do julgamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.