REsp 2020165 - DECISAO

REsp 2020165 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos essenciais da controvérsia; o julgamento monocrático foi amparado pela Súmula 568/STJ diante de precedentes, não havendo vício formal ou omissão a ser suprida, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: JEYMESON SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 568/stj, Competência Colegiada, Edital De Concurso, Princípio Da Igualdade
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 568/stj Competência Colegiada +2 more

Case Brief

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Parties

JEYMESON SANTOS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento monocrático do recurso especial
  2. 2 Omissão por não enfrentamento da alegada violação ao art. 1º da Lei 12.016 (mandado de segurança)
  3. 3 Alegada afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos essenciais da controvérsia; o julgamento monocrático foi amparado pela Súmula 568/STJ diante de precedentes, não havendo vício formal ou omissão a ser suprida, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.