AREsp 2781388 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando violação do art. 1022 do CPC; por isso, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os pontos elencados nos embargos.

Parties
Autor: DOUGLAS TRANCOSO DOS SANTOS; Agravante: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA; Seguradora: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial — Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido
Outcome
Conhecer do agravo; conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Denunciação Da Lide, Chamamento Ao Processo, Ônus Sucumbenciais, Súmula 529/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Denunciação Da Lide Chamamento Ao Processo Ônus Sucumbenciais +1 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS TRANCOSO DOS SANTOS

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA

Agravante

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Seguradora

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial — Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem ao apreciar embargos de declaração (art. 1022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de condenação em ônus sucumbenciais em caso de chamamento ao processo versus denunciação da lide
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 529 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando violação do art. 1022 do CPC; por isso, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os pontos elencados nos embargos.

Court Disposition

Conhecer do agravo; conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento