REsp 2165541 - ACORDAO
Os embargos de declaração não são conhecidos porque a embargante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, limitando-se a reiterar suas teses de mérito, o que configura violação ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Embargante: THAILA CRISTINA DA SILVA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Não conhecer dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Intempestividade, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THAILA CRISTINA DA SILVA ALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração podem ser conhecidos quando as razões recursais não impugnam de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, violando o princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não são conhecidos porque a embargante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, limitando-se a reiterar suas teses de mérito, o que configura violação ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Não conhecer dos embargos de declaração
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
Full Case Text
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