REsp 2163751 - ACORDAO

REsp 2163751 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, abordou as questões relevantes e não incorreu em omissão; ademais, houve aplicação das súmulas pertinentes e a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos, sendo, portanto, indevida a integração ou esclarecimento pretendidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Em Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Laudo De Avaliação, Metodologia Pericial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Fundamentação Súmula 182/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Em Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão quanto à indicação da metodologia utilizada no laudo de avaliação
  2. 2 aplicabilidade do art. 1022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ, 283/STF e 182/STJ quanto à admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, abordou as questões relevantes e não incorreu em omissão; ademais, houve aplicação das súmulas pertinentes e a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos, sendo, portanto, indevida a integração ou esclarecimento pretendidos.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração