AREsp 2580550 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a insurgência demonstrou intuito infringente, na medida em que buscava reformar o julgado sem demonstrar como afastar as Súmulas 5 e 7/STJ sem reexame do conjunto probatório, o que inviabiliza os aclaratórios.

Parties
Embargante: FELIPE ERNESTO ARTUSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC, Súmula Nº 5/stj, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 182/stj, Intuito Infringente, Reestrição À Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026 Do CPC Súmula Nº 5/stj Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 182/stj +2 more

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Parties

FELIPE ERNESTO ARTUSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de verificar violação dos arts. 500 e 1.331 do Código Civil sem reanálise do conjunto probatório
  3. 3 Uso inadequado dos embargos de declaração com intuito infringente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a insurgência demonstrou intuito infringente, na medida em que buscava reformar o julgado sem demonstrar como afastar as Súmulas 5 e 7/STJ sem reexame do conjunto probatório, o que inviabiliza os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.