REsp 2174418 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; além disso, o recurso especial da embargante foi incluído na pauta da sessão virtual (06/05/2025 a 12/05/2025), afastando a alegada omissão.
- Parties
- Embargante: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA; Agravante: MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Ação De Prestação De Contas
Case Brief
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Parties
AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA
Embargante
MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 2 Relevância da indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais para conhecimento do recurso especial
- 3 Verificação de inclusão do recurso na pauta de julgamento virtual
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; além disso, o recurso especial da embargante foi incluído na pauta da sessão virtual (06/05/2025 a 12/05/2025), afastando a alegada omissão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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