TutAntAnt 344 - DECISAO

TutAntAnt 344 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o decisum aplicou corretamente a jurisprudência de que o STJ não tem competência para conceder efeito suspensivo a recurso especial enquanto este estiver pendente de admissibilidade no tribunal de origem, e não houve demonstração de teratologia, manifesta ilegalidade ou fato novo que justificasse a alteração da decisão ou a renovação do pedido no STJ.

Parties
Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Competência Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Competência Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Se o STJ tem competência para conceder efeito suspensivo a recurso especial enquanto este estiver pendente de admissibilidade no tribunal de origem
  3. 3 Se a negativa de efeito suspensivo no tribunal de origem autoriza renovação do pedido no STJ na ausência de fato novo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o decisum aplicou corretamente a jurisprudência de que o STJ não tem competência para conceder efeito suspensivo a recurso especial enquanto este estiver pendente de admissibilidade no tribunal de origem, e não houve demonstração de teratologia, manifesta ilegalidade ou fato novo que justificasse a alteração da decisão ou a renovação do pedido no STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.