AREsp 2337896 - DECISAO

AREsp 2337896 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou a controvérsia de forma integral e fundamentada; a alegada necessidade de alterar as premissas do acórdão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os embargos configuram mero inconformismo e não meio para rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: Ana Maria Alves Pereira e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 150/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 206 a Do CC
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 150/stf Art. 1.022 Do CPC Art. 206 a Do CC

Case Brief

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Parties

Ana Maria Alves Pereira e Outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Qual é a natureza do processo originário (execução de cumprimento de sentença coletiva versus ação individual de conhecimento) e a consequente aplicação de súmula/tempos de prescrição
  3. 3 Se o acolhimento do argumento demandaria reexame de acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou a controvérsia de forma integral e fundamentada; a alegada necessidade de alterar as premissas do acórdão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os embargos configuram mero inconformismo e não meio para rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.