AREsp 2722357 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado e revelaram intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada; não se aplicou multa por ausência de caráter manifestamente protelatório, havendo apenas advertência sobre sanção em caso de reiteração protelatória.

Parties: Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do CPC, Multa Art. 1.026 Do CPC, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc)

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do CPC Multa Art. 1.026 Do CPC Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc)

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

1 omissão
2 obscuridade
3 contradição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Sem aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC nesta ocasião