AREsp 2822129 - DECISAO

AREsp 2822129 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada fundamentou-se adequadamente no óbice da Súmula n. 7 do STJ, considerando as provas testemunhais, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão de reexame do mérito é inviável em embargos de declaração.

Parties
Embargante: CELSO CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissibilidade Da Prova, Fragilidade Probatória, Provas Testemunhais
Processo Penal Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 7 Do STJ Inadmissibilidade Da Prova Fragilidade Probatória Provas Testemunhais

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Parties

CELSO CORREIA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 diferença entre inadmissibilidade da prova e fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada fundamentou-se adequadamente no óbice da Súmula n. 7 do STJ, considerando as provas testemunhais, não havendo omissão a ser sanada; a pretensão de reexame do mérito é inviável em embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.