AREsp 2061029 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a impugnação ao óbice da Súmula 7 foi genérica e não específica, de modo que os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria de mérito ou suprir falta de impugnação concreta, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ e cabível advertência quanto a caráter protelatório.

Parties
Embargante: Gladstone Santos da Costa; Embargante: Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Direito Penal Ordem Econômica Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental +2 more

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Parties

Gladstone Santos da Costa

Embargante

Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a impugnação ao óbice da Súmula 7 foi genérica e não específica, de modo que os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria de mérito ou suprir falta de impugnação concreta, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ e cabível advertência quanto a caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente improcedentes poderá ensejar a baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado.