REsp 2210220 - DECISAO

REsp 2210220 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as alegadas omissões e a discussão sobre o grau de sucumbência exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão quanto à sucumbência recíproca e à aplicação dos arts. 85 §2º e 86 do CPC.

Parties
Recorrente: Piazzeta e Zanotelli Sociedade de Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Sucumbência Mínima, Honorários Sucumbenciais, Prova E Reexame Fático Probatório, Fixação Dos Honorários Pelo Proveito Econômico
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Sucumbência Mínima Honorários Sucumbenciais Prova E Reexame Fático Probatório Fixação Dos Honorários Pelo Proveito Econômico

Case Brief

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Parties

Piazzeta e Zanotelli Sociedade de Advogados

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 possibilidade de afastamento de condenação em honorários em razão de sucumbência mínima (art. 86, par. único)
  3. 3 forma de fixação dos honorários sucumbenciais conforme art. 85, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as alegadas omissões e a discussão sobre o grau de sucumbência exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão quanto à sucumbência recíproca e à aplicação dos arts. 85 §2º e 86 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não conheço do recurso especial.