REsp 2049854 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitamente não conheceu do recurso especial por ausência da "causa decidida" em IRDR, de sorte que não há omissão a ser suprida quanto ao cerceamento de defesa ou ao prequestionamento constitucional, e os aclaratórios não se prestam a reformar o entendimento adotado.
- Parties
- Embargante: JUAREZ FERNANDES CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada Sessão Virtual Da Quarta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, IRDR, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento Constitucional
Case Brief
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Parties
JUAREZ FERNANDES CARDOSO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada Sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Issues
- 1 omissão quanto à análise do alegado cerceamento de defesa
- 2 omissão quanto ao prequestionamento do art. 105, III, a, da Constituição Federal
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitamente não conheceu do recurso especial por ausência da "causa decidida" em IRDR, de sorte que não há omissão a ser suprida quanto ao cerceamento de defesa ou ao prequestionamento constitucional, e os aclaratórios não se prestam a reformar o entendimento adotado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Advirto a parte embargante da possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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