REsp 2171803 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituem alegações genéricas que não especificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, e porque as questões apontadas foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7 Do STJ, Ação Rescisória, Lucros Cessantes, Erro De Fato
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7 Do STJ Ação Rescisória Lucros Cessantes +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação genérica de ausência de fundamentação atraindo Súmula 284/STF
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque constituem alegações genéricas que não especificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, e porque as questões apontadas foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.