HC 1000987 - DECISAO

HC 1000987 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão monocrática examinou fundamentos apresentados; os aclaratórios buscavam reexame de mérito, não vício de omissão/contradição, e o histórico prisional (fuga, faltas graves e participação esporádica em trabalho/estudo) afasta a constatação do requisito subjetivo para o benefício, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: GUILHERME MENESES PEREIRA DE MORAES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Constrangimento Ilegal Por Excesso De Prazo, Efeitos Infringentes, Falta Disciplinar Grave, Fuga, Ressocialização
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Parties

GUILHERME MENESES PEREIRA DE MORAES

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 desconsideração do exame criminológico
  3. 3 não reconhecimento do requisito subjetivo para benefício

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão monocrática examinou fundamentos apresentados; os aclaratórios buscavam reexame de mérito, não vício de omissão/contradição, e o histórico prisional (fuga, faltas graves e participação esporádica em trabalho/estudo) afasta a constatação do requisito subjetivo para o benefício, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.