AREsp 2691511 - ACORDAO

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A Turma acolheu parcialmente os embargos de declaração para corrigir a premissa equivocada que atribuiu indevidamente ao Hospital objetivo distinto do seu pedido, mas manteve, no mais, o não conhecimento do recurso especial por entender que o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação (ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados), aplicando-se por analogia a Súmula nº 284 do STF, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Premissa Equivocada, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia)
Processual Civil Embargos De Declaração Premissa Equivocada Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de premissa equivocada na fundamentação do acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial por ausência de indicação de dispositivo legal violado

Ratio Decidendi

A Turma acolheu parcialmente os embargos de declaração para corrigir a premissa equivocada que atribuiu indevidamente ao Hospital objetivo distinto do seu pedido, mas manteve, no mais, o não conhecimento do recurso especial por entender que o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação (ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados), aplicando-se por analogia a Súmula nº 284 do STF, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir a premissa equivocada indicada no voto, mantendo, no mais, o v. acórdão embargado.