REsp 2036803 - ACORDAO

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Considerando o acolhimento dos embargos de declaração opostos por CAIXA SEGURADORA e a determinação de envio dos autos à Primeira Seção da Corte em razão da decisão da Corte Especial sobre competência interna quando houver interesse da Caixa e comprometimento do FCVS (CC nº 148.188/DF), os embargos de declaração opostos por TRADITIO ficaram prejudicados, motivo pelo qual foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (TRADITIO); Embargada: CAIXA SEGURADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Competência Interna Do STJ, Contrato De Mútuo Habitacional, FCVS, Apólice Pública, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Redistribuição À Primeira Seção
Processual Civil Seguro Habitacional Embargos De Declaração Competência Interna Do STJ Contrato De Mútuo Habitacional FCVS Apólice Pública Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (TRADITIO)

Embargante

CAIXA SEGURADORA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade dos embargos em razão de redistribuição para a Primeira Seção
  2. 2 competência interna do STJ para análise de contratos de mútuo habitacional com possível interesse da Caixa e comprometimento do FCVS
  3. 3 aplicabilidade do Tema nº 1.011 do STF

Ratio Decidendi

Considerando o acolhimento dos embargos de declaração opostos por CAIXA SEGURADORA e a determinação de envio dos autos à Primeira Seção da Corte em razão da decisão da Corte Especial sobre competência interna quando houver interesse da Caixa e comprometimento do FCVS (CC nº 148.188/DF), os embargos de declaração opostos por TRADITIO ficaram prejudicados, motivo pelo qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Embargos de declaração julgados prejudicados.
  • Envio/redistribuição dos autos à Primeira Seção do STJ para análise da competência interna, nos termos da decisão da Corte Especial (CC nº 148.188/DF).