AREsp 2571954 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; várias das pretensões não preenchem o requisito do prequestionamento ou exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), e embargos de declaração não servem para reformar o julgado ou promover rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: MARLISE KASPARY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Na Quarta Turma (embargos De Declaração Sobre Acórdão Que Apreciou Embargos Anteriores)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Julgamento Extra Petita, Tutela De Urgência, Multas Por Litigância De Má Fé, Repetição De Indébito, Falha Na Prestação De Serviço
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Julgamento Extra Petita Tutela De Urgência +3 more

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Parties

MARLISE KASPARY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Na Quarta Turma (embargos De Declaração Sobre Acórdão Que Apreciou Embargos Anteriores)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 cabimento do prequestionamento e do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; várias das pretensões não preenchem o requisito do prequestionamento ou exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), e embargos de declaração não servem para reformar o julgado ou promover rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advirta‑se a parte embargante de que a reiteração de embargos de declaração sobre a matéria poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC