REsp 2113342 - DECISAO

REsp 2113342 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida: não se exigia a fixação de honorários recursais em razão do Tema 1059/STJ, de modo que não há vício formal no decisum.

Parties
Embargante: WALDEMIR JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Súmula 568/stj, Tema 1059/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015, Art. 85, § 11, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Recursais Súmula 568/stj Tema 1059/stj Art. 1022 Do Cpc/2015 Art. 85, § 11, Do CPC

Case Brief

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Parties

WALDEMIR JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre fixação de honorários recursais
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1059/STJ
  3. 3 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida: não se exigia a fixação de honorários recursais em razão do Tema 1059/STJ, de modo que não há vício formal no decisum.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.