REsp 2165163 - DECISAO

REsp 2165163 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente os pontos essenciais da controvérsia, não incorrendo nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC; diferentemente do REsp 2.190.492/AL, neste feito os embargos declaratórios já haviam sido apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que não se justificava a devolução dos autos.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC, Súmula 284 Do STF
Processo Civil Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para julgamento de embargos declaratórios pendentes
  3. 3 conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional e indicação de dispositivos divergentes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente os pontos essenciais da controvérsia, não incorrendo nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC; diferentemente do REsp 2.190.492/AL, neste feito os embargos declaratórios já haviam sido apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que não se justificava a devolução dos autos.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.