HC 998215 - DECISAO

HC 998215 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; pretendiam, na verdade, reexame de matéria já decidida (via inadequada para tal revisão) e houve óbice processual impedindo o conhecimento, estando vedado usar habeas corpus de ofício para burlar requisitos recursais.

Parties
Embargante: GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA; Embargante: FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO; Embargante: MATHEUS SANTIAGO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prova Eletrônica, Revogação Da Prisão Preventiva, Omissão No Julgado
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prova Eletrônica Revogação Da Prisão Preventiva Omissão No Julgado

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Parties

GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA

Embargante

FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO

Embargante

MATHEUS SANTIAGO BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 possibilidade de reexame da matéria por embargos de declaração
  3. 3 concessão ex officio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; pretendiam, na verdade, reexame de matéria já decidida (via inadequada para tal revisão) e houve óbice processual impedindo o conhecimento, estando vedado usar habeas corpus de ofício para burlar requisitos recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.