REsp 2201051 - DECISAO

REsp 2201051 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a embargante não indicou com precisão os dispositivos de lei federal supostamente violados, incidindo a Súmula n. 284/STF, e a matéria constitui mera insatisfação com o resultado, inadequada aos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ZENAIDE LOPES ROCHA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 284/stf
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 284/stf

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Parties

ZENAIDE LOPES ROCHA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 indicação precisa de dispositivos legais para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a embargante não indicou com precisão os dispositivos de lei federal supostamente violados, incidindo a Súmula n. 284/STF, e a matéria constitui mera insatisfação com o resultado, inadequada aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).