REsp 2156503 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não se identificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria apontada não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ, e o prequestionamento ficto exige embargos na origem com indicação do art. 1.022, razão pela qual os aclaratórios configuram mero intento de rediscussão do mérito e são improcedentes.

Parties
Embargante: José de Arimatea Goncalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Súmula 211/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.025 Do CPC

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Parties

José de Arimatea Goncalves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade do prequestionamento ficto e requisitos do art. 1.025 do CPC
  3. 3 impossibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não se identificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria apontada não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ, e o prequestionamento ficto exige embargos na origem com indicação do art. 1.022, razão pela qual os aclaratórios configuram mero intento de rediscussão do mérito e são improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.