AREsp 2686830 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas e aplicou corretamente a Súmula 211/STJ diante da ausência de prequestionamento pela corte de origem, de modo que os aclaratórios resumem mera inconformidade da parte com o resultado e não vício a ser sanado.

Parties
Embargante: EDNA SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

EDNA SOARES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 211/STJ pela ausência de prequestionamento pela corte de origem
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios formais e vedação de rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas e aplicou corretamente a Súmula 211/STJ diante da ausência de prequestionamento pela corte de origem, de modo que os aclaratórios resumem mera inconformidade da parte com o resultado e não vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.