AREsp 2658252 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, foi adequadamente fundamentada e corretamente identificou a deficiência de fundamentação recursal e a ausência de prequestionamento, tratando-se de mera irresignação da parte, não de omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Preclusão (art. 803, I, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Deficiência De Fundamentação Recursal Súmula 284/stf Súmula 211/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão judicial
  2. 2 deficiência de fundamentação recursal
  3. 3 falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, foi adequadamente fundamentada e corretamente identificou a deficiência de fundamentação recursal e a ausência de prequestionamento, tratando-se de mera irresignação da parte, não de omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados