AREsp 2716141 - ACORDAO

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Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o pedido de sobrestamento é indevido por depender de decisão incerta em outro processo; a alegação de omissão foi genérica e alcançada pela Súmula 284/STF; não se admitem novos argumentos nesta fase processual.

Parties
Embargante: JOSENILDO FELIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Acordo Homologado, Súmula 284/stf, Honorários Contratuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Acordo Homologado Súmula 284/stf Honorários Contratuais

Case Brief

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Parties

JOSENILDO FELIX DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 pedido de sobrestamento do feito em razão de decisão em outro processo
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF quanto à alegação genérica de omissão

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o pedido de sobrestamento é indevido por depender de decisão incerta em outro processo; a alegação de omissão foi genérica e alcançada pela Súmula 284/STF; não se admitem novos argumentos nesta fase processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
  • Advirto a parte embargante que os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, sujeitando-a à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).