REsp 2156736 - DECISAO

REsp 2156736 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada contém fundamentação adequada e clara acerca do termo inicial dos juros de mora, coincidente com a jurisprudência do STJ que admite contagem desde o evento danoso; os argumentos do embargante refletem mera insatisfação e visam rediscutir o mérito, não havendo omissão, contradição ou erro material que justifique acolhimento ou a atribuição de efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros De Mora, Termo Inicial De Incidência De Juros, Omissão, Erro Material
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Juros De Mora Termo Inicial De Incidência De Juros Omissão Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre indenização por danos materiais: citação ou evento danoso?
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão versus rediscussão do mérito
  3. 3 Possibilidade de concessão de efeito modificativo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada contém fundamentação adequada e clara acerca do termo inicial dos juros de mora, coincidente com a jurisprudência do STJ que admite contagem desde o evento danoso; os argumentos do embargante refletem mera insatisfação e visam rediscutir o mérito, não havendo omissão, contradição ou erro material que justifique acolhimento ou a atribuição de efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.