REsp 2205636 - DECISAO

REsp 2205636 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a decisão embargada enfrentou suficientemente a questão, não se configurando omissão sobre matéria não analisada por conta do juízo de admissibilidade; não houve erro material perceptível prima facie; e a alegada contradição não é interna ao julgado, consistindo em mera tentativa de rediscussão do mérito e da fundamentação da decisão atacada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição e erro material no julgado
  2. 2 Possibilidade de enfrentamento do mérito quando o recurso não ultrapassa juízo de admissibilidade
  3. 3 Natureza do erro material aferível prima facie

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a decisão embargada enfrentou suficientemente a questão, não se configurando omissão sobre matéria não analisada por conta do juízo de admissibilidade; não houve erro material perceptível prima facie; e a alegada contradição não é interna ao julgado, consistindo em mera tentativa de rediscussão do mérito e da fundamentação da decisão atacada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.