AREsp 2754697 - DECISAO

AREsp 2754697 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações já foram analisadas na decisão embargada, não se identificou omissão sobre ponto que devesse ser apreciado, não houve contradição interna que viciaria o julgado e eventuais erros materiais não acarretam prejuízo; assim, não cabe utilização dos embargos para reexaminar matéria já enfrentada.

Parties
Agravante: INSS; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (julgamento Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Erro Material, Reexame De Matéria
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Contradição Omissão Erro Material Reexame De Matéria

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Parties

INSS

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (julgamento Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição na decisão monocrática
  2. 2 verificação de omissão quanto a matéria de fundo
  3. 3 natureza de erro material vs. erro que vicia o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações já foram analisadas na decisão embargada, não se identificou omissão sobre ponto que devesse ser apreciado, não houve contradição interna que viciaria o julgado e eventuais erros materiais não acarretam prejuízo; assim, não cabe utilização dos embargos para reexaminar matéria já enfrentada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.