REsp 2136345 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por inexistência de vício a ser sanado: a decisão embargada enfrentou a matéria e fundamentou-se na jurisprudência do STJ que admite a utilização da taxa de variação dos CDIs como encargo financeiro, de modo que os embargos constituem tentativa indevida de rediscutir o mérito.
- Parties
- Embargante: autora (pessoa jurídica); Embargada: ré (instituição financeira)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, CDI, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato
Case Brief
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Parties
autora (pessoa jurídica)
Embargante
ré (instituição financeira)
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração para corrigir suposto erro material
- 2 validade da pactuação da taxa de variação dos CDIs como encargo financeiro em contrato bancário
- 3 relevância da denominação dada ao encargo (correção monetária vs juros)
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por inexistência de vício a ser sanado: a decisão embargada enfrentou a matéria e fundamentou-se na jurisprudência do STJ que admite a utilização da taxa de variação dos CDIs como encargo financeiro, de modo que os embargos constituem tentativa indevida de rediscutir o mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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