REsp 2203391 - DECISAO

REsp 2203391 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal a quo quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração, em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos à Corte de origem para que suprisse a omissão e reaprecie os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Anulação De Acórdão E Envio Dos Autos À Origem Para Reexame
Outcome
Recurso especial provido; torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Anulação De Acórdão E Envio Dos Autos À Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por ausência de manifestação sobre questões essenciais
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos à origem para suprir omissão
  3. 3 possibilidade de provimento do recurso especial quando omissão pode alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal a quo quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração, em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos à Corte de origem para que suprisse a omissão e reaprecie os aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias suscitadas nos aclaratórios.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.