AREsp 2108288 - DECISAO

AREsp 2108288 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou as questões de forma suficientemente fundamentada, caracterizando mera irresignação/reiteração de argumentos, e, no contexto recursal, o recurso especial adesivo mostra-se prejudicado quando o recurso especial principal não é admitido.

Parties
ROCHA E BARCELLOS ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Adesivo Preclusão Omissão Contradição Obscuridade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROCHA E BARCELLOS ADVOGADOS

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Preclusão pela inércia em interpor agravo nos próprios autos
  3. 3 Prejuízo do conhecimento do recurso especial adesivo em razão da inadmissão do recurso especial principal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou as questões de forma suficientemente fundamentada, caracterizando mera irresignação/reiteração de argumentos, e, no contexto recursal, o recurso especial adesivo mostra-se prejudicado quando o recurso especial principal não é admitido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.