AREsp 2781801 - DECISAO

AREsp 2781801 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou suficientemente as matérias suscitadas; e a pretensão de modificar o julgado demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: POLIFLUOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.; Requerida/recorrida: Requerida GC; Requerida/recorrida: Requerida Carrara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Rescisão Contratual
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Parties

POLIFLUOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Embargante/agravante

Requerida GC

Requerida/recorrida

Requerida Carrara

Requerida/recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contrato de locação celebrado entre empresas
  3. 3 ilegitimidade passiva da Requerida Carrara

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou suficientemente as matérias suscitadas; e a pretensão de modificar o julgado demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.