AREsp 2120093 - DECISAO

AREsp 2120093 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve erro material na decisão singular que empregou a Súmula 126/STJ como óbice à inadmissão do recurso especial, apesar de o agravo ter impugnado adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, evidenciando dialeticidade recursal; por isso a decisão de fls. 608-610, e-STJ, foi tornada sem efeito e os autos deverão retornar para análise do recurso especial.

Parties
Embargante: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 608-610, e-STJ, tornada sem efeito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 126/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 126/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 126/STJ como óbice à admissão de recurso especial
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão singular
  3. 3 Exigência de dialeticidade recursal (impugnação adequada dos fundamentos do acórdão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve erro material na decisão singular que empregou a Súmula 126/STJ como óbice à inadmissão do recurso especial, apesar de o agravo ter impugnado adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, evidenciando dialeticidade recursal; por isso a decisão de fls. 608-610, e-STJ, foi tornada sem efeito e os autos deverão retornar para análise do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 608-610, e-STJ, tornada sem efeito.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração de fls. 612-614, e-STJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 608-610, e-STJ.
  • Após, retornem os autos conclusos, para a pronta análise do recurso especial da ora embargante.