AREsp 2790007 - DECISAO

AREsp 2790007 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou as questões suscitadas, expôs fundamentação suficiente e os aclaratórios constituem mera reiteração de inconformismo, não sendo cabível a via aclaratória para rediscussão do mérito.

Parties
Agravante: EDNA RODRIGUES ROCHA MOREIRA; Agravante: VANESSA ROCHA MOREIRA; Agravante: VANIA TAIS MOREIRA YAMAZAKI; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro De Vida, Agravamento Do Risco, Súmula 620/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
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Case Brief

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Parties

EDNA RODRIGUES ROCHA MOREIRA

Agravante

VANESSA ROCHA MOREIRA

Agravante

VANIA TAIS MOREIRA YAMAZAKI

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 620/STJ ao seguro de vida
  3. 3 Possibilidade de exclusão de cobertura por embriaguez no seguro de vida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou as questões suscitadas, expôs fundamentação suficiente e os aclaratórios constituem mera reiteração de inconformismo, não sendo cabível a via aclaratória para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.