HC 996447 - DECISAO

HC 996447 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material no decisum; não se reconheceu omissão porque os fundamentos anteriores são suficientes para manter a prisão preventiva, sobretudo diante da gravidade da conduta (lesão corporal com fratura do nariz), e a jurisprudência admite que o julgador não precise se manifestar sobre todas as teses.

Parties
Paciente: MAYCON JEAN NUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho em parte os embargos aclaratórios, tão somente para corrigir erro material contido no decisum embargado; mantenho os demais termos da decisão que preservou a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Prisão Preventiva, Lesão Corporal Em Âmbito Doméstico, Art. 619 Do CPP, Arts. 312 E 315 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Prisão Preventiva Lesão Corporal Em Âmbito Doméstico +2 more

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Parties

MAYCON JEAN NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no decisum
  2. 2 alegada contradição no decisum
  3. 3 alegada omissão quanto à análise de argumentos da defesa

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material no decisum; não se reconheceu omissão porque os fundamentos anteriores são suficientes para manter a prisão preventiva, sobretudo diante da gravidade da conduta (lesão corporal com fratura do nariz), e a jurisprudência admite que o julgador não precise se manifestar sobre todas as teses.

Court Disposition

Acolho em parte os embargos aclaratórios, tão somente para corrigir erro material contido no decisum embargado; mantenho os demais termos da decisão que preservou a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Acolho em parte os embargos aclaratórios, tão somente para corrigir erro material contido no decisum embargado, nos termos mencionados.
  • Publique-se e intimem-se.