REsp 2195132 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Embargante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula N. 7 Do STJ, Legitimidade
Case Brief
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Parties
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do NCPC
- 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
- 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Não acolher os embargos de declaração
- Rejeito os embargos de declaração
Full Case Text
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