AREsp 2506348 - DECISAO

AREsp 2506348 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; não há incompatibilidade em reconhecer que a Súmula 7 impede rever conclusão fática sobre desídia e, simultaneamente, inverter os ônus da sucumbência com base em interpretação jurídica distinta da causalidade; além disso, a inversão decorreu do acolhimento parcial do recurso especial e houve pedido expresso do Banco para condenação em custas e honorários.

Parties
Embargante: MARCO ANTONIO INGLESIAS CARVALHO; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição, Ônus De Sucumbência, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prescrição Ônus De Sucumbência Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO INGLESIAS CARVALHO

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição na manifestação sobre prescrição e ônus da sucumbência
  2. 2 aplicação da Súmula n.º 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 possibilidade de inversão dos ônus sucumbenciais sem revolvimento do contexto fático

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; não há incompatibilidade em reconhecer que a Súmula 7 impede rever conclusão fática sobre desídia e, simultaneamente, inverter os ônus da sucumbência com base em interpretação jurídica distinta da causalidade; além disso, a inversão decorreu do acolhimento parcial do recurso especial e houve pedido expresso do Banco para condenação em custas e honorários.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.