AREsp 2839898 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, expôs fundamentação clara e suficiente para manter a adjudicação do imóvel, e a nulidade indicada pelos embargantes foi suscitada tardiamente, estando alcançada pela preclusão, de modo que não é possível o rejulgamento por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: SILVIO SOARES DE SOUSA; Embargante: IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Adjudicação De Imóvel Penhorado, Preclusão, Intimação De Devedores
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Adjudicação De Imóvel Penhorado Preclusão Intimação De Devedores

Case Brief

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Parties

SILVIO SOARES DE SOUSA

Embargante

IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de notificação de demais credores (art. 876, §5º, CPC)
  2. 2 preclusão da nulidade suscitada tardiamente
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, expôs fundamentação clara e suficiente para manter a adjudicação do imóvel, e a nulidade indicada pelos embargantes foi suscitada tardiamente, estando alcançada pela preclusão, de modo que não é possível o rejulgamento por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.