AREsp 2692082 - DECISAO

AREsp 2692082 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum; a parte buscou discutir a ratio decidendi em vez de integrar a decisão, não se verificando vício formal a ensejar acolhimento dos embargos, conforme art. 1022 do CPC e jurisprudência citada.

Parties
Embargante: USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1022 CPC
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para discutir a ratio decidendi
  3. 3 limites dos embargos de declaração previstos no art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum; a parte buscou discutir a ratio decidendi em vez de integrar a decisão, não se verificando vício formal a ensejar acolhimento dos embargos, conforme art. 1022 do CPC e jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.