AREsp 2842936 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões eram genéricas e visavam reapreciação da matéria já decidida, não apontando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15; constatou-se ausência de prequestionamento, com aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ quando cabível; e clarificou-se que a Súmula 7/STJ não foi aplicada ao caso.

Parties
Embargante: AME - EVENTOS ASSOCIAÇÃO MEGA EVENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Parties

AME - EVENTOS ASSOCIAÇÃO MEGA EVENTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 incidência das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 283/STF
  3. 3 alegação de aplicação da Súmula 7/STJ pela embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões eram genéricas e visavam reapreciação da matéria já decidida, não apontando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15; constatou-se ausência de prequestionamento, com aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ quando cabível; e clarificou-se que a Súmula 7/STJ não foi aplicada ao caso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se