EREsp 2169654 - DECISAO

EREsp 2169654 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada contradição não é interna à decisão embargada, mas decorre do confronto entre decisões distintas; como a conclusão da decisão embargada decorre logicamente de seus fundamentos, não há nulidade a ser sanada por embargos de declaração.

Parties
Embargante: LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Contradição Interna, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Contradição Interna Divergência Jurisprudencial

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Parties

LUIZ FELIPE KUNZLER SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de contradição interna no julgado
  2. 2 possibilidade de arguir contradição entre decisões distintas como fundamento para embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada contradição não é interna à decisão embargada, mas decorre do confronto entre decisões distintas; como a conclusão da decisão embargada decorre logicamente de seus fundamentos, não há nulidade a ser sanada por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.