AREsp 2864692 - DECISAO

AREsp 2864692 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por consistirem em mera manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento e por não apontarem omissão ou erro material capaz de alterar o julgado, não sendo, portanto, cabível a modificação da decisão embargada.

Parties
Embargante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Admissibilidade De Recurso, Omissão, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Admissibilidade De Recurso Omissão Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência do óbice da Súmula 284/STF
  2. 2 omissão ou erro material em embargos de declaração
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração diante de mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por consistirem em mera manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento e por não apontarem omissão ou erro material capaz de alterar o julgado, não sendo, portanto, cabível a modificação da decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.