REsp 2136390 - DECISAO

REsp 2136390 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; apretensão da embargante configurou tentativa de reexame do mérito, o que não é cabível por embargos declaratórios, razão pela qual o recurso foi rejeitado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cláusula De Eleição De Foro, Hipossuficiência, Reexame De Mérito, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Cláusula De Eleição De Foro Hipossuficiência Reexame De Mérito Omissão, Contradição E Obscuridade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 validade da cláusula de eleição de foro em contrato

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; apretensão da embargante configurou tentativa de reexame do mérito, o que não é cabível por embargos declaratórios, razão pela qual o recurso foi rejeitado.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.