AREsp 2869963 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado; a matéria referente ao ônus da prova e à eventual inversão não foi prequestionada pela Corte de origem e qualquer análise sobre a suficiência de prova demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, tornando improcedente a alegação de omissão ou contradição.
- Parties
- Embargante: ANATOLIO PEIXOTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANATOLIO PEIXOTO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 contradição interna do julgado
- 2 omissão
- 3 prequestionamento da matéria relativa ao ônus da prova
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado; a matéria referente ao ônus da prova e à eventual inversão não foi prequestionada pela Corte de origem e qualquer análise sobre a suficiência de prova demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, tornando improcedente a alegação de omissão ou contradição.
Court Disposition
Rejeitam-se os embargos de declaração
Orders
- REJEITO os embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
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