REsp 1938733 - DECISAO

REsp 1938733 - DECISAO

Reconheceu-se que, por ocorrer a renúncia da perita antes da decisão monocrática, houve perda superveniente do interesse recursal apenas quanto à redução da verba honorária pericial, por exigir nova nomeação e nova proposta de honorários; as demais questões, inclusive a distribuição do ônus do custeio da perícia, não foram afetadas e permanecem mantidas.

Parties
Embargante: LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (acolhido Parcialmente)
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para considerar a perda superveniente do interesse recursal apenas em relação à redução da verba honorária pericial, mantendo-se, no mais, a decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Periciais, Ônus Do Custeio Da Perícia
Processo Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Honorários Periciais Ônus Do Custeio Da Perícia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (acolhido Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 Renúncia da perita e perda superveniente do interesse recursal quanto aos honorários periciais
  2. 2 Alcance da perda de objeto — se atinge distribuição do ônus do custeio da perícia
  3. 3 Possibilidade de arguição de fato superveniente em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, por ocorrer a renúncia da perita antes da decisão monocrática, houve perda superveniente do interesse recursal apenas quanto à redução da verba honorária pericial, por exigir nova nomeação e nova proposta de honorários; as demais questões, inclusive a distribuição do ônus do custeio da perícia, não foram afetadas e permanecem mantidas.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para considerar a perda superveniente do interesse recursal apenas em relação à redução da verba honorária pericial, mantendo-se, no mais, a decisão embargada.

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para reconhecer perda superveniente do interesse recursal apenas quanto à redução da verba honorária pericial, mantendo-se, no mais, a decisão embargada.
  • Publique-se.