AREsp 2827959 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo analisado de forma clara e fundamentada os motivos para manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Parties
Embargante / Réu: GUILHERME SAMUEL OLERIANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Art. 619 Do Código De Processo Penal Tráfico De Drogas Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

GUILHERME SAMUEL OLERIANO SILVA

Embargante / Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 manutenção da condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade do art. 619 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo analisado de forma clara e fundamentada os motivos para manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator