EAREsp 2253009 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não visarem sanar vício previsto no art. 1022 do CPC, mas simplesmente reiterarem argumentos já apreciados, configurando caráter manifestamente protelatório, o que autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC; devido ao baixo valor da causa (R$ 1.000,00) a multa foi fixada em R$ 2.000,00 com fundamento nos arts. 80, VII, e 81, § 2º, do CPC e precedentes do Tribunal.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Pela Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 187/stj, Mitigação De Súmula
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 187/stj Mitigação De Súmula

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Pela Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 reiteração de argumentos já apreciados
  3. 3 aplicação da multa do art. 1026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não visarem sanar vício previsto no art. 1022 do CPC, mas simplesmente reiterarem argumentos já apreciados, configurando caráter manifestamente protelatório, o que autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC; devido ao baixo valor da causa (R$ 1.000,00) a multa foi fixada em R$ 2.000,00 com fundamento nos arts. 80, VII, e 81, § 2º, do CPC e precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Condenar o embargante a pagar à embargada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)